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Publicada: 24/10/2017

5 dúvidas comuns sobre Seguro Ambiental

O Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do planeta. Também, por isso, é um dos países que tem as leis ambientais mais rígidas, embora se discuta no Congresso novas medidas para endurecê-las ainda mais. Neste contexto, o Seguro Ambiental vem se tornando uma alternativa importante para empresas que lidam direta ou indiretamente com o meio-ambiente, a fim de evitar prejuízos com eventuais danos causados à natureza e a pessoas envolvidas nas ocorrências.

Neste artigo, vamos elucidar as cinco dúvidas mais comuns a respeito do Seguro Ambiental, como quem pode contratar, quais as coberturas e a validade deste produto.

  1. O QUE É O SEGURO AMBIENTAL
    Com as recentes modificações nas legislações ambientais, bem como a assinatura de acordos internacionais de preservação, os acidentes que provocam danos ao meio-ambiente e às pessoas que estiverem no local do fato vem sendo punidos com multas severas, além do custeio do reparo ao dano provocado. Somado a este custo, ainda há o prejuízo próprio da empresa, com a perda de materiais, equipamentos, entre outros. 
    O Seguro Ambiental é a modalidade que cobre estes eventos, dando tranquilidade para as operações que envolvem risco ambiental de qualquer natureza, tais como transporte de produtos perigosos, obras e operações industriais que geram resíduos, por exemplo. Com ele, ficam assegurados os ressarcimentos de custos com a recuperação do local, limpeza e manejo dos resíduos, danos físicos e corporais de envolvidos e, em alguns casos, prejuízos materiais.
  2. QUAIS AS PRINCIPAIS COBERTURAS?
    O Seguro Ambiental possui coberturas para:
    - limpeza do local;
    - remediação;
    - danos pessoais e danos materiais, inclusive para terceiros;
    - descarte de resíduos;
    - transporte e lucros cessantes (segurado e terceiros).
  3. QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURO AMBIENTAL E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL?
    O Seguro de Responsabilidade Civil, na categoria Ambiental, tem cobertura limitada e somente presta a reposição dos prejuízos causados a terceiros, por danos provocados pelo segurado em situações onde os fatores poluentes e contaminadores sejam controlados em até 72h. Já o Seguro Ambiental, propriamente dito, oferece, também, a cobertura dos prejuízos do segurado, além dos danos ambientais que possam ocorrer.
  4. QUEM PODE CONTRATAR O SEGURO AMBIENTAL?
    Em geral, as companhias seguradoras comercializam este produto para empresas que lidam diretamente ou indiretamente com operações que representam algum risco ao meio ambiente e pessoas envolvidas nos locais de operação. Em alguns casos, existe, inclusive, a obrigatoriedade legal da contratação do seguro. Em geral, podem utilizar este tipo de serviço quaisquer empresas que façam o transporte de materiais perigosos ou poluentes, que tenham em suas linhas produtivas estações de manejo, tratamento ou destinação de resíduos, obras que possam representar risco à margem dos danos ambientais discriminados no projeto e inerentes ao objetivo das construções e demais companhias que utilizem recursos naturais com risco de contaminação ou poluição.
  5. O QUE DETERMINA O PREÇO DO SEGURO AMBIENTAL?
    As apólices desta opção de seguro podem ter uma ampla variação de preços, dependendo, entre outros fatores, do tipo de operação que a empresa desenvolve e o grau de risco envolvido, por exemplo. Outros aspectos muito importantes são o plano de segurança e prevenção de acidentes desenhado e seguido pela empresa e as políticas ambientais adotadas pela companhia. Vale lembrar que fatores climáticos não são considerados na contratação do seguro e, portanto, não implicam no custo. Também somente serão considerados para efeito indenizatório se tiverem comprovado nexo causal com o evento ocorrido.

Os seguros ambientais ainda são uma parte pequena do total de apólices registradas anualmente no Brasil. No entanto, o número de segurados vem crescendo, principalmente com o endurecimento das punições aplicadas às companhias que provoquem dano ambiental e também pela orientação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Conclusão

Muitos países já possuem legislações próprias para a atuação das empresas que levam risco ao meio ambiente. Um destes, é o Brasil. O Seguro Ambiental foi criado para cobrir esta lacuna, que os de responsabilidade civil não abrangem, e dar mais tranquilidade para que as empresas possam atuar de forma responsável e dentro da legalidade. Além disso, a existência deste seguro vem contribuindo de forma prática e direta para a melhoria das políticas de segurança e controle de qualidade das linhas operacionais das companhias, que investem mais na prevenção, adotando as medidas exigidas pelas seguradoras no ato da aquisição dos seguros.

Lembre-se: para adquirir um seguro, é fundamental procurar uma companhia ou um corretor habilitados e credenciados pela Susep. Esta é a segurança necessária para fazer um bom negócio.